Justiça Federal condena ex-prefeito de Santa Izabel a devolver salário de professores aos cofres públicos
Ex-prefeito não prestou contas de mais de R$ 5 milhões repassados pelo Fundef, atual Fundeb. Cabe recurso.
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santa Izabel, Antônio Martins Simão, a devolver ao município um valor equivalente ao salário dos professores da rede municipal do mês de dezembro de 2004, com a devida correção calculada pela justiça. O ex-prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília (DF).
De acordo com o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz , Simão não prestou contas de mais de R$ 5,2 milhões que o município recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Magistério (Fundef), atualmente Fundeb, que foram repassados durante a sua administração, em 2004.
Além do reembolso, Antônio Martins Simão ainda teve os direitos políticos suspensos por 4 anos e deverá pagar multa equivalente a 10 vezes o seu último salário como prefeito.
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